ATA DA PRÉ-CONFERÊNCIA SETORIAL DE MUSEUS E MEMÓRIAS DO DISTRITO FEDERAL

Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez, no Auditório dois do Museu Nacional de Brasília, do Conjunto Cultural da República, sito no Setor Cultural Sul, Lote dois, Brasília, Distrito Federal, reuniram-se os membros da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, doravante SECDF, representados pela Subsecretária de Políticas Culturais, Ione Maria de Carvalho, pela Diretora Substituta de Patrimônio Histórico e Artístico, Marta Gomes de Almeida Icó, pela Assessora Ana Maria Duarte Frade e técnicos da respectiva Diretoria, gestores de museus sediados no Distrito Federal, profissionais de áreas afins, estudantes e comunidade em geral, para a discussão e levantamento das propostas que serão encaminhadas à Pré-conferência Nacional de Cultura, segmento Museus e Memórias, e, ainda, para a eleição dos três delegados e respectivos suplentes. A senhora Marta abriu o evento, dando as boas vindas a todos, esclarecendo que a realização da Pré-conferência de Museus e Memórias é uma parceria do Governo do Distrito Federal, doravante GDF, por meio da SECDF, com o Instituto Brasileiro de Museus, doravante IBRAM, e o Ministério da Cultura, doravante MinC. Em seguida, falou que a Pré-conferência tem como objetivo mobilizar a comunidade museológica para a discussão de assuntos comuns entre as instituições, o levantamento de propostas, a eleição dos três Delegados que representarão o Distrito Federal na Pré-conferência Nacional de Cultura, a ser realizada nos dias vinte e seis, vinte e sete e vinte e oito de fevereiro, no Rio de Janeiro. Informou que os delegados eleitos terão a passagem aérea e a alimentação custeada pelo MinC. Solicitou aos participantes que não haviam efetuado a inscrição no site para preencherem o formulário que se encontra na recepção. Lembrou aos participantes a importância de sua permanência na plenária até o final do evento, pois todos assinarão a ata, que é o documento que legitimará a Pré-conferência do Distrito Federal junto ao IBRAM/MinC. Iniciando os trabalhos, chamou a senhora Subsecretária de Políticas Culturais, Ione Maria de Carvalho, para tomar assento e, também, o senhor Cássio Brustolim, representante do IBRAM. Antes de passar a palavra à Subsecretária, informou que o conhecimento da Pré-conferência se deu apenas há uma semana e meia atrás e tivemos dificuldades para a divulgação no nosso site. Recebendo a palavra, Ione agradeceu a presença dos que aqui estão e informou que na Pré-conferência de Circo, Dança e Teatro compareceram apenas cinco pessoas. Falou que é necessária a união de todos os museus do Distrito Federal e lastimou e estado de conservação dos museus vinculados à SECDF, citando exemplos do Catetinho, do Museu Nacional. Pensa que em Brasília não existe uma consciência pública da necessidade dos museus, que este momento é um momento de reflexão que deve ser aproveitado pelos que aqui estão. Pediu à senhora Marta para apresentar à plenária o Sistema de Museus do Distrito Federa, que relatou o trâmite que esse Projeto de Lei vem seguindo, para a sua publicação. Ione sugere que se organize uma Comissão para pressionar a assinatura da Lei. Convidou todos a participarem do I Simpósio de Arquitetura e Museus, que será realizado em setembro próximo, dentro das comemorações dos 50 anos de Brasília. Explicou a importância desse Seminário, dizendo que os museus são mais importantes do que as escolas, porque podem fazer chegar a todos a cultura e o conhecimento. Brasília tem que ser o centro irradiador da cultura e da museologia do país, através da união dos que aqui estão e de uma postura política voltada para a valorização e o fortalecimento dos museus. O Seminário questionará, também, porque as pessoas viajam para ver prédios de museus, mais que seus acervos e porque isso acontece e qual a economia de cultura que está por trás disso e a importância dessa cadeia produtiva. Contou que está empenhada em construir um Centro de Conservação e Restauro de excelência e referência para esta capital, o Brasil e a América Latina; que está empenhada em contratar arqueólogos para dar início a um trabalho nessa área no Distrito Federal. Que esta reunião é muito importante, pois representa um começo de um trabalho comunitário, onde todos poderão se apoiar e conseguir melhorias para os seus museus. Que a união não pode ser omissa, que deve ser efetiva e conseguir construir o que se propõe. Martita passou a palavra a Cássio, o representante do IBRAM, que cumprimentou a todos e ressaltou a importância da área museológica para o MinC. Espera que, apesar do pequeno numero de participantes, a discussão e as propostas sejam positivas. Elencou as regras para a candidatura dos três delegados e disse que foi aberta exceção, para o DF, de eleição de um representante comissionado, servidor distrital. A eleição será feita em cédula tripla, com votação obrigatória em três pessoas, sob pena de invalidação do voto. Os delegados devem apresentar os documentos exigidos somente quando se apresentarem no Rio de Janeiro, ele sairá daqui com a ata, os nomes e contatos dos eleitos. Fez um relato da trajetória dos processos de eleição para os delegados para a Confêrencia Nacional de Cultura, doravante CNC, informando que esse é um processo sério e que das propostas tiradas na I CNC, muitas delas já viraram lei. Propõe que as propostas tiradas daqui sejam encaminhadas ao novo Governador eleito do Distrito Federal. Desejou um bom debate a todos e que se possa levar daqui uma bela carta de intenções. Martita abriu a discussão, passando a palavra para o senhor Raimundo, do Banco Central do Brasil, que pediu a apresentação do evento. O senhor Cássio, então, relatou que na I CNC, algumas áreas ficaram descobertas e que para suprir essa lacuna, foi aberta a discussão para a área museológica e outras não contempladas. O debate desta reunião é livre, depende do rumo que a conversa tomar e que ele ajudará. Jervan, do Museu Comunitário da Ceilândia, perguntou se ele, como servidor público, pode se candidatar a delegado e lhe foi informado que sim porque, tanto a área museológica quanto a arquivística são preferencialmente institucionais. Ione pergunta a Cássio se o Governo Federal poderá ajudar os museus municipais e estaduais a obrigar os Estados a contratar profissionais do ramo para os museus. Telma, responsável pelo Museu de Valores do Banco Central, disse que chegou a decorar a Lei dos Museus, a 11.904, mas que a situação de Brasília é peculiar, pois no caso do museu dela, ele não se enquadra como um museu federal, que o Museu de Valores se constituiu dentro do órgão, não tem CGC e em vários momentos se sentem desprotegidos; esses museus dependem do entendimento do gerente daquele momento, para serem beneficiados e levados em consideração. Ela se deparou com o questionamento de se contar a história da moeda é importante ou não, deve-se pensar uma maneira de se precaver em relação aos gestores; os funcionários são de carreira, não há concurso para museólogo no órgão, que é voltado para a área financeira. Ione responde que esteve na SEPLAG com Martita, também solicitando pessoal específico. Martita explica que os museus do DF sequer existem, não têm dotação orçamentária, não têm estrutura orgânica, não têm estrutura física para serem museus, não têm pessoal capacitado, que o único museu que foi concebido para ser o que é, é o Museu Nacional; ela propõe que se faça um Projeto de Lei criando os museus, com dotação financeira e orçamentária, que os prédios dos museus sejam verdadeiramente adaptados para sua função. Ione propõe que os presentes se apresentem. A bibliotecária Lúcia, do Museu do Conselho Federal de Contabilidade se apresentou e disse não poder participar por não ser da área. Clarissa, Gerente do Centro Cultural Três Poderes; Carolina, interessada na área museológica;, Matias, estudante de Museologia; Silmara, professora da UnB, do curso de Museologia; Telma, do Museu de Valores do Banco Central; Simone, do Museu de Valores do Banco Central; Jevan, do Museu Memória Viva Comunitário da Ceilândia; Naira Naves, do Templo da Boa Vontade; Lúcia, da conservação e restauro do Museu Nacional; Lamartine, Gerente do Museu Nacional; Bezerra, do arquivo histórico e numismático do Museu de Valores do Banco Central; Luciana Ricardo, Gerente do Museu Vivo da Memória Candanga; Luciano, historiador da DePHA; Jeanette, pesquisadora da DePHA; Litza, assistente técnica da DePHA; Ana Taveira, do MAB; Alessandra, Gerente do Catetinho. Bezerra pediu a palavra e se disse incomodado com o trato que o Estado dá aos museus; acha que a Conferência será importante porque cultura é fundamental, que o país enriquece financeiramente, mas que não se dá valor e incentivo à cultura, que o pais é riquíssimo mas não se aproveita sua riqueza cultural, que tem que se retomar o pensamento de Aloísio Magalhães, que tem que se trabalhar ações educativas, que tem que se reapropriar do projeto de Mário de Andrade, que museu tem que ter museólogo, que cada local tem que ter seu profissional adequado e que ele seja bem remunerado; que ele quer formar grupo para o parque voltar a se chamar Parque da Cidade. Ione disse que isso só se consegue com leis, cobrados o seu cumprimento pela sociedade. Luciana informa que o terreno atrás do Museu Vivo está sendo loteado pela Terracap, para ser a Cidade do Servidor, para todos ficarem atentos que isso está acontecendo; quer saber quais foram as propostas apresentadas até agora. Martita informou a proposta da mesa e as anotações que fez da fala do Bezerra: ação educativa, capacitação e formação de quadro profissional. Ione acha que se deve propor a construção de um grande centro de conservação e restauro de excelência para o uso comum de todos os museus. Lamartine acha que pode ser adotado o modelo sistêmico, dotando a instituição maior com uma equipe de profissionais no órgão centralizador, que atenda os museus ligados a ele. Martita acha que isso acontecerá com a implantação do Sistema de Museus. Telma acha que o que está faltando é uma proposta que encaminhe essas reivindicações de cima para baixo, institucional, ao dirigente das instituições, com prazos e punições. Martita fala que a Lei 11.904 é a que cria o Estatuto de Museus e que determina essa reivindicação. Silmara conta que uma aluna dela a convidou para conhecer o Museu de Planaltina, que lá não há nada nem ninguém, que ela quer saber se há possibilidade de abrir concurso público para museólogos e quer saber da Ione como está o curso de Conservação e Restauro da UniEuro; que sua preocupação é saber quem vai atuar no Centro de Restauro proposto e que o IBRAM deve determinar até onde o museólogo pode ir, assim como o conservador e o restaurador; que ela se preocupa com a boa formação dos conservadores e restauradores. Martita sintetiza as propostas de Silmara: concurso público em níveis federal, estadual e municipal para provimentos de cargos em museus IBRAM, na Câmara Federal, para a regulamentação da profissão de Conservador e Restaurador. Cássio explicou a preocupação do IBRAM com isso. Glenio, Gerente do MAB, propõe se definir desde já a implantação do Centro de Conservação e Restauro, uma vez que no MAB esse projeto seria inviável. Ione disse para ele não se preocupar, pois um centro desses tem que ter uma arquitetura especial, que agora se tem o apoio da Espanha e da restauradora do Museu do Prado, Pilar Sedano, que se comprometeu a assessorar a implantação desse Centro. Matias acha que se deve começar a discutir os profissionais de museu; que um deles, muito importante, é o de educador. Ione contou que no dia em que foi lançado o curso de Museologia na UnB, ela abriu as portas da Secretaria e do conhecimento e experiência dela, mas que nunca foi procurada, embora as portas se mantenham abertas; quer que a UnB veja a Secretaria como uma possibilidade de parceria e a Smithsonian, onde ela fez mestrado, também. Matias quer formalizar sua proposta solicitando que em qualquer proposta que seja enviada, o educador seja lembrado e incluído. Luciana informa que no Museu Vivo existe um universo de educadores, de várias áreas e que se deve pensar na melhor forma de incluir os educadores, que ela fosse ampla, lembrando que alguns deles não são formados, mas são mestres na sua área de conhecimento e que deve ser possível encaixar os mestres como integrantes e funcionários de um museu. Cássio informa que existe uma nova publicação falando dos Mestres. Silmara propõe que o escritório do Niemeyer, via IBRAM, autorize a adequação dos museus para adaptá-los convenientemente às leis de segurança, pensando primeiramente nas pessoas. Respondendo à Silmara, Martita informou que a arquiteta da Secretaria, Zeli Dubinevics está lutando há algum tempo para promover essa adequação. Silmara propõe que o IBRAM assuma essa tentativa junto ao escritório de Niemeyer, que se transforme em Lei, essas adequações, que se exija essas mudanças, obrigando o escritório a se responsabilizar por algum sinistro que ocorra. Cássio informou que isso foi conseguido com a obra de restauro da Catedral e que ele não sabe porque não foi feito com os museus. Lamartine acha que se tem que buscar isso junto ao Corpo de Bombeiros e outros do gênero. Cássio sugere que os responsáveis pela obra da Catedral sejam procurados para orientação de como conseguiram sensibilizar Niemeyer. Jevan propõe que haja uma maior assessoria para aqueles que trabalham com museus comunitários, com a memória local; que haja um mapeamento dessas pessoas, pelo menos que a DePHA dê um apoio maior a elas; ou que se monte um grupo com essas pessoas que trabalham a cultura e a memória popular; que os órgãos públicos voltados para a preservação dêem uma maior assessoria a essas pessoas; se nas cidades satélites não se tem reconhecimento, que o órgão de patrimônio tenha, porque o trabalho que esses grupos comunitários fazem é maravilhoso; que ele briga, desde 1997, para conseguir um CNPJ, pois ele, como servidor público, não pode. Sintetizando: assessoria, por parte dos órgãos públicos, para os museus comunitários. Cássio recomenda que se leia a Lei do Estatuto dos Museus, que fala sobre os museus que não se enquadram em nenhuma categoria; que no Maranhão tem uma experiência interessante, que está no site do Governo do Maranhão. Luciana sugere a Jevan formar uma associação de amigos, que é capaz de lhe fornecer um CNPJ e outras facilidades; que existiu, na Secretaria, uma Gerência de Museus, que dava suporte aos museus; que a DePHA deveria retomar essa gerência, para dar suporte aos museus e propor ações nessa área. Martita relembrou da existência da Coordenadoria de Museus, mas na época em que a DePHA era um Departamento, mas que tudo será retomado com a publicação do Sistema de Museus. Cássio propõe que a indicação dos delegados seja feita logo em seguida à proposição da Alessandra, o que foi aceito. Martita informa que os três primeiros mais votados serão eleitos. Alessandra falou da precária situação de conservação do Catetinho e informa que o senhor Lucio Valadares, da CIMFEL, quer doar madeira. Cássio informa sobre a Lei Rouanet. Luciana explica que a Lei Orgânica do GDF não permite isso nem doação. Cássio propõe que sentem o senhor Lucio, um representante da Secretaria e negociem a publicidade em outro local, o que não pode acontecer é o Catetinho cair. Ione sugere que a CIMFEL faça publicidade, utilizando outros meios de comunicação que não seja o outdoor na frente do monumento. Luciana acha ser possível o estudo de locais de publicidade, sem a cobertura do bem tombado, junto com o IPHAN e IBRAM. Cássio contou que chamaram o empresariado para doar material para a recuperação de praças em Canoas e que as placas de propaganda foram colocadas em cinco pontos definidos. Lamartine informa que o GDF entende a doação como favorecimento. Passando para a votação, Cássio informa que são três representantes da sociedade civil e um indicado pelo GDF. Candidataram-se Silmara Küster de Paula Carvalho, Luciana de Maya Ricardo, Manoel Jevan Gomes de Olinda, Raimundo Bezerra de Sousa, Johanne Elizabeth Hald Madsen, Telma Cristina Soares Ceolin, Lucia Mafra da Silva. Após a apuração, foram eleitos como delegados do Distrito Federal, Luciana de Maya Ricardo, Silmara Küster de Paula Carvalho e Telma Cristina Soares Ceolin; e suplentes Raimundo Bezerra de Sousa, Johanne Elizabeth Hald Madsen e Lucia Mafra da Silva. Cássio passou algumas informações para os eleitos e informou que a ata deve ser encaminhada em cinco dias para o IBRAM. Nada mais havendo a tratar, a Diretora Substituta de Patrimônio Histórico e Artístico, no impedimento da Subsecretária, que teve que se ausentar para um compromisso, deu por encerrada a Assembleia e eu, Ana Maria Duarte Frade, lavrei a presente Ata, que será assinada por mim, pela Subsecretária, Ione Maria de Carvalho, pela Diretora Substituta de Patrimônio Histórico e Artístico, Marta Gomes de Almeida Icó, e pelos presentes. Brasília, Distrito Federal, vinte e cinco de janeiro de dois mil e dez.